Faz-se saber que nos autos de ação administrativa especial registados sob o n.º 1132/16, que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e entidade demandada o Conselho Superior do Ministério Público, são os abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze dias se constituírem como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 81.º, n.º 5 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), cujo objeto do pedido consiste:
Em ser declarada nula a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público que aprovou o movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público de 2016, bem como de todos os atos administrativos subsequentes àquele no âmbito do referido movimento que lhe venham a dar cumprimento, e em cumulação a condenação à reposição da situação que existiria se o ato impugnado não tivesse sido praticado.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de trinta dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação específica não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestação, devem deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
Caso não lhe seja facultada, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contrainteressado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Contrainteressados a citar:
1 - Licenciado João António Gonçalves Fernandes Rato, Procurador da República, promovido a ProcuradorGeral Adjunto, mantendo a comissão de serviço que vem exercendo como magistrado do Ministério Público Coordenador da comarca de Aveiro;
2 - Licenciada Teresa de Jesus Oliveira de Almeida, Procuradora da República, promovida a ProcuradoraGeral Adjunta, mantendo a comissão de serviço que vem exercendo como magistrada do Ministério Público Coordenadora da comarca de Évora;
3 - Licenciado José Manuel Coelho Nabais, Procurador da Repú-blica, efetivo em Coimbra - criminal comarca de Coimbra, promovido a ProcuradorGeral Adjunto e colocado na ProcuradoriaGeral Distrital de Coimbra, auxiliar;
4 - Licenciado Fernando de Jesus da Luz, Procurador da República, efetivo em Leiria - TAF, promovido a ProcuradorGeral Adjunto e colocado na ProcuradoriaGeral Distrital do Porto, auxiliar;
5 - Licenciado Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias, Procurador da República, efetivo em Coimbra - criminal, comarca de Coimbra, promovido a ProcuradorGeral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, auxiliar;
6 - Licenciado Osvaldo José Pereira da Silva Pina, Procurador da República, promovido a ProcuradorGeral Adjunto, mantendo a comissão de serviço que vem exercendo como Inspetor do Ministério Público;
7 - Licenciado Francisco Pereira Roso, Procurador da República, auxiliar no Seixal - família e menores, comarca de Lisboa, colocado em Évora - QC;
8 - Licenciado Denis Augusto Batista da Cruz, Procurador da Repú-blica, auxiliar em Coimbra - criminal, comarca de Coimbra, nomeado para Leiria - criminal, comarca de Leiria, efetivo;
9 - Licenciada Maria Emília do Casal Bom, Procuradora da Repú-blica, auxiliar em Coimbra - criminal, comarca de Coimbra, transferida para Coimbra - criminal, comarca de Coimbra, efetiva;
10 - Licenciado José Luís Ferreira Trindade, Procurador da Repú-blica, auxiliar em Coimbra - DIAP, comarca de Coimbra, nomeado para Coimbra - criminal, comarca de Coimbra, efetivo, mantendo a comissão de serviço que vem exercendo como Assistente do Membro Nacional da Eurojust;
11 - Licenciado Álvaro de Lemos Fonseca e Cruz, Procurador da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, colocado em Loures - trabalho, comarca de Lisboa Norte, auxiliar;
12 - Licenciada Maria Adelaide Moreira Morais, Procuradora da República, auxiliar no Porto - DIAP, comarca do Porto, colocada em Braga - TAF, auxiliar;
13 - Licenciada Glória Maria Florindo Godinho Alves, Procuradora da República, auxiliar em Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, transferida para Alcobaça - cível, comarca de Leiria, efetiva;
14 - Licenciada Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes, Procuradora da República, auxiliar em Matosinhos - família e menores, comarca do Porto, transferida para Matosinhos - família e menores, comarca do Porto, efetiva;
15 - Licenciado Helder Renato Moreira dos Santos Cordeiro, Procurador da República, auxiliar em Sintra - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, colocado na Amadora - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar;
16 - Licenciada Anabela Rodrigues Nunes da Conceição, Procuradora da República, auxiliar em Lisboa - cível, comarca de Lisboa, colocada no Barreiro - cível, comarca de Lisboa, auxiliar;
17 - Licenciado José Luís Pereira Forte, Procurador da República, auxiliar em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Santa Maria da Feira, comarca de Aveiro, auxiliar;
18 - Licenciado Jorge Manuel Semedo Pereira de Jesus Rovisco, Procurador da República, efetivo em Vila Franca de Xira - trabalho, comarca de Lisboa Norte, colocado em Torres Vedras (Cadaval) - trabalho, comarca de Lisboa Norte, auxiliar;
19 - Licenciada Maria do Carmo Garrido Ribeiro de Castro, Procuradora da República, efetiva no Porto - cível, comarca do Porto, colocada em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, auxiliar;
20 - Licenciada Maria Manuela Ribeiro da Cruz Ferreira, Procuradora da República, auxiliar no Porto - criminal, comarca do Porto, colocada em Vila Nova de Gaia - criminal, comarca do Porto, auxiliar;
21 - Licenciada Maria da Graça Martins da Silva Miranda Ferreira, Procuradora da República, auxiliar no Porto - criminal, comarca do Porto, colocada no Porto - DIAP, comarca do Porto, auxiliar;
22 - Licenciada Catarina de Almeida Cavaco Elvas, Procuradora da República, auxiliar em Aveiro - DIAP, comarca de Aveiro, colocada em Águeda - DIAP, comarca de Aveiro, auxiliar;
23 - Licenciado Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado, Procurador da República, auxiliar em Coimbra - DIAP, comarca de Coimbra, colocado em Coimbra - QC;
24 - Licenciado Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes, Procurador da República, auxiliar em Sintra - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Cascais - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar;
25 - Licenciado António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto, Procurador da República, auxiliar em Gondomar - família e menores, comarca do Porto, nomeado para Santo Tirso - família e menores, comarca do Porto, efetivo;
26 - Licenciada Ilda Maria Magalhães Pinto de Carvalho, Procuradora da República, auxiliar em Sintra - cível, comarca de Lisboa Oeste, transferida para Vila Franca de Xira - trabalho, comarca de Lisboa Norte, efetiva;
27 - Licenciada Adília Maria Ferreira Cândido, Procuradora da Re-pública, efetiva em Matosinhos - família e menores, comarca do Porto, colocada em Matosinhos - DIAP, comarca do Porto, auxiliar;
28 - Licenciada Teresa Paula Marques Rainho, Procuradora da Re-pública, efetiva na Maia - trabalho, comarca do Porto, colocada em Matosinhos - família e menores, comarca do Porto, auxiliar;
29 - Licenciada Teresa de Jesus Ferreira Afonso, Procuradora da República, efetiva em Santo Tirso - família e menores, comarca do Porto, transferida para o Porto - cível, comarca do Porto, efetiva;
30 - Licenciada Susana Maria Machado Falcão Pires Dantas, Procuradora da República, auxiliar em Vila do Conde - DIAP, comarca do Porto, colocada em Viana do Castelo, comarca de Viana do Castelo, auxiliar;
31 - Licenciado Rui Pedro Correia Ramos Marques, Procurador da República, auxiliar em Loures - criminal, comarca de Lisboa Norte, colocado em Sintra - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar - destacado no DCIAP;
32 - Licenciada Susana Maria de Bourbon Faria Bravo, Procuradora da República, efetiva em Amarante - cível, comarca do Porto Este, colocado no Porto - QC;
33 - Licenciada Raquel Maria Santos Carvalho, Procuradora da República, auxiliar em Vila Nova de Gaia - criminal, comarca do Porto, colocada em Vila do Conde - DIAP, comarca do Porto, auxiliar;
34 - Licenciada Maria Manuel Cachim Saraiva Rocha, Procuradora da República, auxiliar no Seixal - DIAP, comarca de Lisboa, colocada em Almada - família e menores, comarca de Lisboa, auxiliar - destacada no DCIAP
35 - Licenciado José Carlos Barreiros Freire, Procurador da Repú-blica, auxiliar em Sintra - criminal, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Sintra - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar - destacado no DCIAP;
36 - Licenciado José Joaquim Monteiro Ramos, Procurador da Repú-blica, efetivo em Santarém - criminal, comarca de Santarém, colocado em Almada - família e menores, comarca de Lisboa, auxiliar;
37 - Licenciada Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita Bento, Procuradora da República, auxiliar em Lisboa - cível, comarca de Lisboa, colocado em Lisboa - QC;
38 - Licenciado Ricardo Jorge Bragança de Matos, Procurador da República, auxiliar no Seixal - DIAP, comarca de Lisboa, colocado em Vila do Conde - criminal, comarca do Porto, auxiliar - destacado no DCIAP;
39 - Licenciado Manuel Eduardo Aires Magriço, Procurador da República, auxiliar em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Lisboa - QC;
40 - Licenciada Maria Fernanda Pires Tavares, Procuradora da Re-pública, auxiliar em Braga - TAF, transferida para Águeda - trabalho, comarca de Aveiro, efetiva;
41 - Licenciado José Manuel de Morais Costa Ferreira Bastos, Procurador da República, efetivo em Águeda - trabalho, comarca de Aveiro, transferido para Maia - trabalho, comarca do Porto, efetivo;
42 - Licenciada Olga Maria Silva de Brito Lima, Procuradora da República, efetiva em Alcobaça - cível, comarca de Leiria, colocada em Vila Franca de Xira - trabalho, comarca de Lisboa Norte, auxiliar;
43 - Licenciada Paula Cristina Caria Tavares Ferraz, Procuradora da República, auxiliar em Sintra - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, colocada em Sintra - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar;
44 - Licenciada Suzana Paula de Jesus Ferreira, Procuradora da República, auxiliar em Penafiel - TAF, colocada em Matosinhos - família e menores, comarca do Porto, auxiliar;
45 - Licenciado Jorge Manuel Varela Silva Malhado, Procurador da República, auxiliar no Seixal - DIAP, comarca de Lisboa, colocado em Sintra - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar;
46 - Licenciada Sandra Oliveira Pontes, Procuradora da República, efetiva em Vila Real, comarca de Vila Real, colocada em Vila do Conde - criminal, comarca do Porto, auxiliar;
47 - Licenciado Nuno Miguel de Gabriel Vicente, Procurador da República, auxiliar em Faro - criminal, comarca de Faro, colocado em Santiago do Cacém - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar;
48 - Licenciado Fernando Jorge Graça de Paula Jacob, Procurador da República, auxiliar em Almada - TAF, colocado em Setúbal - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar;
49 - Licenciado Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento, Procurador da República, auxiliar em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa (lugar extinto), colocado em Lisboa - trabalho, comarca de Lisboa, auxiliar;
50 - Licenciado Carlos Alberto Barreiros Diogo, Procurador da República, efetivo em Leiria - criminal, comarca de Leiria, colocado em Aveiro - família e menores, comarca de Aveiro, auxiliar;
51 - Licenciada Laura Cristina Pinto Ramos, Procuradora da Re-pública, efetiva em Marco de Canaveses - DIAP, comarca do Porto Este, colocada em Santa Maria da Feira - família e menores, comarca de Aveiro, auxiliar;
52 - Licenciada Maria Teresa Pereira Roberto, Procuradora da Re-pública, auxiliar em Tomar - família e menores, comarca de Santarém, colocada em Coimbra - família e menores, comarca de Coimbra, auxiliar;
53 - Licenciado Victor Manuel Rodrigues Feliciano, Procurador da República, auxiliar em Torres Vedras (Cadaval) - trabalho, comarca de Lisboa Norte, nomeado para Leiria - TAF, efetivo;
54 - Licenciada Maria de Fátima Santos Maduro da Costa, Procuradora da República, auxiliar em Santa Maria da Feira, comarca de Aveiro, colocada em Gondomar - família e menores, comarca do Porto, auxiliar;
55 - Licenciado Nuno Luís Amador Branco Centeio Rebocho, Procurador da República, auxiliar em Setúbal - família e menores, comarca de Setúbal, colocado em Évora - DIAP, comarca de Évora, auxiliar;
56 - Licenciada Maria Teresa Correia Pinto, Procuradora da Re-pública, auxiliar em Vila Real, comarca de Vila Real, colocada no Porto - cível, comarca do Porto, auxiliar;
57 - Licenciada Paula Cristina Silva Nunes de Moura, Procuradora da República, auxiliar em Setúbal - cível, comarca de Setúbal, colocada em Sintra - DIAP, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar - destacada no DCIAP;
58 - Licenciado Manuel António do Rosário Nunes, Procurador da República, auxiliar em Vila Franca de Xira - trabalho, comarca de Lisboa Norte, colocado no Barreiro - trabalho, comarca de Lisboa, auxiliar;
59 - Licenciado João António da Costa Albuquerque, Procurador da República, auxiliar em Setúbal - família e menores, comarca de Setúbal, colocado em Tomar - família e menores, comarca de Santarém, auxiliar;
60 - Licenciada Lucinda Maria Lacão Martins, Procuradora da Re-pública, auxiliar em Lisboa - família e menores, comarca de Lisboa, colocada em Torres Vedras - família e menores, comarca de Lisboa Norte, auxiliar;
61 - Licenciado José António Mendonça Leitão, Procurador da República, auxiliar em Santiago do Cacém - família e menores, comarca de Setúbal, colocado em Setúbal - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar;
62 - Licenciada Raquel dos Santos Carneiro Gonçalves, Procuradora da República, auxiliar em Ponta Delgada - família e menores, comarca dos Açores, colocado no Porto - QC;
63 - Licenciada Sílvia Jacinto Sousa Brites Duarte Silva, Procuradora da República, efetiva em Ponta Delgada - trabalho, comarca dos Açores, colocada em Setúbal - família e menores, comarca de Setúbal, auxiliar;
64 - Licenciado Guilherme José Monteiro, Procurador da República, efetivo em Angra do Heroísmo, comarca dos Açores, colocado em Alcobaça - cível, comarca de Leiria, auxiliar;
65 - Licenciada Ana Cristina Lopes Pereira, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, promovida por concurso a Procuradora da República e colocada no Funchal - TAF, auxiliar - destacada no DCIAP;
66 - Licenciado Mário José Alves de Carvalho da Silva Sequeira, ProcuradorAdjunto, efetivo em Matosinhos, comarca do Porto, promovido por concurso a Procurador da República e colocado em Paredes - família e menores, comarca do Porto Este, auxiliar;
67 - Licenciada Maria de Fátima de Oliveira Valente, Procuradora-Adjunta, efetiva em Beja, comarca de Beja, promovida por concurso a Procuradora da República e colocada em Beja - família e menores, comarca de Beja, auxiliar;
68 - Licenciada Sónia Maria Pinhão Raposo Pinela, Procuradora-Adjunta, efetiva em Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, promovida por antiguidade a Procuradora da República e colocada no Funchal - TAF, auxiliar;
69 - Licenciado Jorge Miguel Machado Martins, Procurador-Adjunto, auxiliar em Viseu, comarca de Viseu, promovido por antiguidade a Procurador da República e colocado em Vila Real, comarca de Vila Real, efetivo;
70 - Licenciado André Esteves, ProcuradorAdjunto, efetivo em Vila Nova de Famalicão, comarca de Braga, promovido por concurso a Procurador da República e colocado em Amarante - cível, comarca do Porto Oeste, efetivo;
71 - Licenciada Maria Manuela Pereira de Carvalho, Procuradora-Adjunta, efetiva em Espinho, comarca de Aveiro, promovida por concurso a Procuradora da República e colocada em Aveiro - cível, comarca de Aveiro, auxiliar;
72 - Licenciado Nuno Miguel Valente Serdoura dos Santos, ProcuradorAdjunto, efetivo em Matosinhos, comarca do Porto, promovido por concurso a Procurador da República e colocado em Marco de Canaveses - DIAP, comarca do Porto Oeste, efetivo;
73 - Licenciado José Isolino Fernandes Gonçalves, Procurador-Adjunto, efetivo em Cantanhede, comarca de Coimbra, promovido por antiguidade a Procurador da República e colocado em Bragança, comarca de Bragança, auxiliar - mantendo o destacamento no Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação da PGR.
74 - Licenciada Maria do Carmo Caldeira Martins, Procuradora-Adjunta, efetiva em Matosinhos, comarca do Porto, promovida por antiguidade a Procuradora da República e colocada em Angra do Heroísmo, comarca dos Açores, efetiva;
75 - Licenciada Elisa Maria Bessa Pereira Farias, Procuradora-Adjunta, efetiva em Penafiel, comarca do Porto Este, promovida por concurso a Procuradora da República e colocada em Bragança, comarca de Bragança, auxiliar;
76 - Licenciada Ana Paula Dias Rodrigues, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Lisboa - DIAP, comarca de Lisboa, promovida por concurso a Procuradora da República e colocada em Ponta Delgada - trabalho, comarca dos Açores, efetiva;
77 - Licenciada Sandra Isabel Tomás Rocha, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Oeiras, comarca de Lisboa Oeste, promovida por concurso a Procuradora da República e colocada em Ponta Delgada - família e menores, comarca dos Açores, auxiliar, destacada no STJ;
78 - Licenciado José João Lopes, ProcuradorAdjunto, efetivo em Vila Franca de Xira, comarca de Lisboa Norte, promovido por antiguidade a Procurador da República e colocado em Ponta Delgada - família e menores, comarca dos Açores, auxiliar;
79 - Licenciada Maria do Carmo Castro Paiva, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Lousada, comarca do Porto Este, transferida para Ponta do Sol, comarca da Madeira, efetiva;
80 - Licenciada Anabela de Rezende Tavares Lopes Garrido Meyer, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Cascais, comarca de Lisboa Oeste, colocada no Montijo, comarca de Lisboa, auxiliar;
81 - Licenciada Maria de Fátima Antunes Preto Mateus Ramos, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Águeda, comarca de Aveiro, colocada em Vila Franca do Campo, comarca dos Açores, auxiliar;
82 - Licenciada Luísa Margarida Pereira Abrantes, Procuradora-Adjunta, efetiva em Oliveira de Azeméis, comarca de Aveiro, transferida para Albergaria-a-Velha, comarca de Aveiro, efetiva;
83 - Licenciado Alberto de Jesus Lopes Preto, ProcuradorAdjunto, efetivo em Póvoa de Varzim/Vila do Conde, comarca do Porto, transferido para Matosinhos, comarca do Porto, efetivo;
84 - Licenciado João Melchior Cunha de Almeida, Procurador-Adjunto, em Évora - QC, colocado em Santa Cruz da Graciosa, comarca dos Açores, auxiliar;
85 - Licenciada Cláudia Filipa Freitas Antunes Ribeiro, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Lisboa - cível, comarca de Lisboa, transferida para Lisboa - DIAP, comarca de Lisboa, efetiva;
86 - Licenciada Ana Elisabete da Costa Ramos Luciano, Procuradora-Adjunta, auxiliar no Porto - DIAP, comarca do Porto, colocada em Santa Maria da Feira, comarca de Aveiro, auxiliar;
87 - Licenciado Ricardo Manuel Rodrigues Pereira Batista, ProcuradorAdjunto, efetivo em Loures, comarca de Lisboa Norte, transferido para Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, efetivo;
88 - Licenciado Pedro Miguel Fernandes Loureiro, Procurador-Adjunto, efetivo em Santo Tirso, comarca do Porto, transferido para Matosinhos, comarca do Porto, efetivo;
89 - Licenciada Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos, Procuradora-Adjunta, efetiva em Oeiras, comarca de Lisboa Oeste, transferida para a Amadora, comarca de Lisboa Oeste, efetiva - destacada no DCIAP;
90 - Licenciado Luís Fernando Rodrigues Figueira, Procurador-Adjunto, nomeado para a Amadora, comarca de Lisboa Oeste, efetivo;
91 - Licenciada Sónia Cristina Mateus da Silva, Procuradora-Adjunta, auxiliar na Amadora, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Lisboa - QC;
92 - Licenciada Maria Rita Meireles de Araújo Teixeira, Procuradora-Adjunta, efetiva em Lisboa - DIAP, comarca de Lisboa, transferida para Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, efetiva;
93 - Licenciado Luís Mourão Correia de Sá, ProcuradorAdjunto, auxiliar em Matosinhos, comarca do Porto, nomeado para Santo Tirso, comarca do Porto, efetivo;
94 - Licenciada Gabriela Martins Fialho, ProcuradoraAdjunta, efe-tiva na Amadora, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Lisboa - QC;
95 - Licenciada Maria Teresa Silveira Botelho da Silveira Santos, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Loures, comarca de Lisboa Norte, transferida para Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, efetiva;
96 - Licenciada Rosalina Maria da Graça Elias Kerroum, Procuradora-Adjunta, efetiva na Amadora, comarca de Lisboa Oeste, colocada em Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, auxiliar;
97 - Licenciada Ana Carina Domingues Nascimento, Procuradora-Adjunta, efetiva em Coimbra - DIAP, comarca de Coimbra, colocada na Covilhã, comarca da Covilhã, auxiliar;
98 - Licenciada Paula Maria Sanches Pinto de Azevedo, Procuradora-Adjunta, efetiva em Paços de Ferreira, comarca do Porto Este, transferida para Matosinhos, comarca do Porto, efetiva;
99 - Licenciado Miguel Ferreira da Costa Aguiar Cardoso, Procurador-Adjunto, auxiliar em Lisboa - cível, comarca de Lisboa, colocado no Montijo, comarca de Lisboa, auxiliar;
100 - Licenciada Maria de Fátima Martins Batista, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Lisboa - cível, comarca de Lisboa, colocada na Amadora, comarca de Lisboa Oeste, auxiliar;
101 - Licenciado Manuel José Ruaz Martins, ProcuradorAdjunto, auxiliar no Porto - DIAP, comarca do Porto, colocado em Vila Nova de Gaia, comarca do Porto, auxiliar;
102 - Licenciada Sabina de Jesus Pereira Santos, Procuradora-Adjunta, efetiva na Lousã, comarca de Coimbra, colocada em Cantanhede, comarca de Coimbra, auxiliar;
103 - Licenciada Patrícia Alexandra Madeira Fonseca da Palma, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Lisboa - criminal, comarca de Lisboa, transferida para Cascais, comarca de Lisboa Oeste, efetiva;
104 - Licenciado Marco Nuno Correia Costa, ProcuradorAdjunto, efetivo em Vila Nova de Famalicão, comarca de Braga, transferido para Vila do Conde e Póvoa de Varzim, comarca do Porto, efetivo;
105 - Licenciada Joana Alexandra Monteiro Leite Soares, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Gondomar, comarca do Porto, transferida para Penafiel, comarca do Porto Este, efetiva;
106 - Licenciada Anabela Lobato Torres dos Santos Silva, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Viana do Castelo, comarca de Viana do Castelo, transferida para Vila Nova de Famalicão, comarca de Braga, efetiva;
107 - Licenciada Denisa Teodoro Lopes Marcelino, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Lisboa - cível, comarca de Lisboa, transferida para Vila Franca de Xira, comarca de Lisboa Norte, efetiva;
108 - Licenciado Roberto Ismael Pires Braga, ProcuradorAdjunto, efetivo em Amares, comarca de Braga, transferido para Vila Nova de Famalicão, comarca de Braga, efetivo;
109 - Licenciada Sara Andreia Lima dos Anjos Morais, Procu-radora-Adjunta, auxiliar em Santa Maria da Feira, comarca de Santa Maria da Feira, nomeada para Paços de Ferreira, comarca do Porto Este, efetiva;
110 - Licenciado Rodrigo Miguel Figueiredo Crespo, Procurador-Adjunto, auxiliar no Seixal, comarca de Lisboa, colocado em Montemor-o-Novo, comarca de Évora, auxiliar;
111 - Licenciado Manuel Tomás Cabaça Sota, ProcuradorAdjunto, efetivo em Évora - DIAP, comarca de Évora, transferido para Beja, comarca de Beja, efetivo;
112 - Licenciada Joana Sofia Teixeira Lopes, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Albergaria-a-Velha, comarca de Aveiro, transferida para Oliveira de Azeméis, comarca de Aveiro, efetiva;
113 - Licenciado Tiago de Oliveira Gomes, ProcuradorAdjunto, auxiliar em Ílhavo, comarca de Aveiro, colocado em Estarreja, comarca de Aveiro, auxiliar;
114 - Licenciada Iva Carina Pinto Vieira da Rocha, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Lisboa - DIAP, comarca de Lisboa, nomeada para Amares, comarca de Braga, efetiva;
115 - Licenciada Ana Margarete Correia Filipe, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Oeiras, comarca de Lisboa Oeste, colocado em Lisboa - QC;
116 - Licenciada Ana Sofia Moreira Mieiro, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Vila Verde, comarca de Braga, colocada em Ílhavo, comarca de Aveiro, auxiliar;
117 - Licenciado Virgílio de Jesus Pais, ProcuradorAdjunto, auxiliar em Loures, comarca de Lisboa Norte, nomeado para Alenquer, comarca de Lisboa Norte, efetivo;
118 - Licenciada Anabela da Silva Duarte, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Monção, comarca de Viana do Castelo, nomeada para Lousã, comarca de Coimbra, efetiva;
119 - Licenciada Inês Sofia Moreira Gonçalves, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Santarém, comarca de Santarém, colocada em Monção, comarca de Viana do Castelo, auxiliar;
120 - Licenciada Carla Cristina Martins Ramalhosa, Procuradora-Adjunta, auxiliar no Cartaxo, comarca de Santarém, colocada em Melgaço, comarca de Viana do Castelo, auxiliar;
121 - Licenciado David Emanuel dos Santos Soeiro, Procurador-Adjunto, auxiliar em Faro, comarca de Faro, colocado em Loulé, comarca de Faro, auxiliar;
122 - Licenciada Gabriela Cecília de Carvalho Salta Mota Gouveia, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Sintra, comarca de Lisboa Oeste, colocada em Alenquer, comarca de Lisboa Norte, auxiliar;
123 - Licenciada Helena Margarida Gil de Almeida Gabriel, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Loures, comarca de Lisboa Norte, colocada em Benavente, comarca de Santarém, auxiliar;
124 - Licenciada Cristina Isabel Fernandes Pereira Guerreiro Gonçalves, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Almada, comarca de Lisboa, colocada em Benavente, comarca de Santarém, auxiliar;
125 - Licenciada Ana Luísa Carvalho dos Santos Rico, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Torres Vedras, comarca de Lisboa Norte, colocada em Alcobaça, comarca de Leiria, auxiliar - destacada em Vila Nova de Gaia, comarca do Porto;
126 - Licenciada Ana Cláudia Gonçalves Baía Peixoto, Procuradora-Adjunta, em Lisboa - QC, colocada em Santarém, comarca de Santarém, auxiliar;
127 - Licenciada Lígia Filipa Faria da Costa Duarte, Procuradora-Adjunta, efetiva em Ponta do Sol, comarca da Madeira, colocada em Bragança, comarca de Bragança, auxiliar;
128 - Licenciada Dina Correia Amaro, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Évora - DIAP, comarca de Évora, colocada no Cartaxo, comarca de Santarém, auxiliar;
129 - Licenciada Ângela Gonçalves Pinto, ProcuradoraAdjunta, efetiva em Ponta do Sol, comarca da Madeira, colocada em Castelo Branco, comarca de Castelo Branco, auxiliar;
130 - Licenciado Filipe Maia Monteiro de Queirós, Procurador-Adjunto, efetivo em Alenquer, comarca de Lisboa Norte, colocado em Almeirim, comarca de Santarém, auxiliar;
131 - Licenciada Liliana Alexandra Correia Lourenço, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Ponte de Sôr, comarca de Portalegre, colocada em Portimão, comarca de Faro, auxiliar;
132 - Licenciada Filipa Borges Figueira, ProcuradoraAdjunta, em Lisboa - QC, colocada em Santiago do Cacém, comarca de Setúbal, auxiliar;
133 - Licenciada Diana Micaela Pinto da Silva, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Lagos, comarca de Faro, colocada em Idanha-a-Nova, comarca de Castelo Branco, auxiliar;
134 - Licenciada Sónia Marisa Dias Valente Cristóvão, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Moura, comarca de Beja, colocada em Estremoz, comarca de Évora, auxiliar;
135 - Licenciada Mariana Nunes de Oliveira Pereira da Costa, ProcuradoraAdjunta, em Évora - QC, colocada em Ponte de Sôr, comarca de Portalegre, auxiliar;
136 - Licenciado Miguel do Carmo Reis e Silva, ProcuradorAdjunto, auxiliar em Estremoz, comarca de Évora, nomeado para Ponta do Sol, comarca da Madeira, efetivo;
137 - Licenciada Marta Alexandra Ramos Rosa, Procuradora-Adjunta, auxiliar em Idanha-a-Nova, comarca de Castelo Branco, colocada em Ponte de Sôr, comarca de Portalegre, auxiliar;
138 - Licenciada Cláudia Sofia Pinto dos Santos Reis, Procuradora-Adjunta, auxiliar na Horta, comarca dos Açores, colocada em Moura, comarca de Beja, auxiliar;
139 - Licenciada Raquel Couto Matos Coelho, ProcuradoraAdjunta, auxiliar em Santa Cruz da Graciosa, comarca dos Açores, colocada em Lagos, comarca de Faro, auxiliar;
21 de outubro de 2016. - A Juíza Conselheira Relatora, Ana Paula Soares Leite Martins Portela. - A EscrivãAuxiliar, Maria Teresa Ribeiro Guedes.
209971655