1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o licenciado Pedro Miguel Ferreira Gonçalves Cabrita, em substituição da técnica especialista Lisete Rodrigues, que se encontra de licença de parentalidade.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro o designado desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua formação e especialização, no meu gabinete.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o equiparado ao de Adjunto do gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2016 e que abrange o período da licença de parentalidade, terminando na data em que regresse às funções a técnica especialista Lisete Rodrigues.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de outubro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular Dados Biográficos Nome:
Pedro Miguel Ferreira Gonçalves Cabrita Data e local de nascimento:
29 de julho de 1982, Lisboa
Habilitações e atividade académica Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2009 Economia e Gestão em 2012 Pósgraduado em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto Superior de Formações complementares em Gestão Financeira e Contabilidade pela Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade.
Percurso Profissional Jurista na RSA - LP, Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa, apoio jurídico nas áreas dos fundos de investimento imobiliário, recuperação de crédito e auditoria a empresas públicas de países de língua oficial portuguesa (2009-2011).
Membro dos órgãos sociais com responsabilidade nas áreas jurídica, modernização e inovação de processos, do grupo Credigroup, grupo composto por sociedades de investimentos, comércio e serviços turísticos (2011-2016). Fundador e Presidente da Associação Sem Fins Lucrativos Plataforma Reset, que trabalha na promoção da participação cívica e política dos cidadãos através da utilização de mecanismos tecnológicos e interativos (desde 2012).
Fundador da Startup FastLife, portal e App de integração de serviços, que procura facilitar a relação entre o consumidor/utilizador os seus fornecedores públicos ou privados (2013-2014).
209978938
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
