Nomeia o capitão-de-fragata Rui de Oliveira da Encarnação para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.

Portaria 605/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de Abril, e 62/90, de 20 de Fevereiro, e pela Portaria 606/2009, de 17 de Março de 2008:

1 - Exonerar o tenente-coronel de transmissões (13847087) Paulo Fernando Viegas Nunes do cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, para o qual foi nomeado pela portaria 90/2010, de 12 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de Fevereiro de 2010.

2 - Nomear o capitão-de-fragata M (25485) Rui de Oliveira da Encarnação para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica. Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010.

20 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203554372

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)