Nomeia o tenente-coronel João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, e exonera o coronel SMAT Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz do mesmo cargo.

Portaria 603/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional que, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e na Portaria 265/2000, de 17 de Maio, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:

1 - Exonerar o coronel SMAT Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz do cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela portaria 749/2007, de 19 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Setembro de 2009;

2 - Nomear o tenente-coronel ADMAER João Carlos Marques Serrão Guedes Jorge para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.) 21 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203554389

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

• 2000-05-17 - Portaria 265/2000 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e das Finanças

  Actualiza a missão e a redefinição do quadro orgânico do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN , junto da NAMSA (POLO NAMSA), criado pela Portaria nº 983/81 de 18 de Novembro.