Determina a cessação de funções de Francisca Leal da Silva Ramalhosa do cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais

Despacho 13204/2016

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, tendo presente os poderes que me foram conferidos pelo Despacho 1046/2016, de 5 de janeiro, do senhor Ministro Adjunto, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 15, de 22 de janeiro:

1 - Determino a cessação da designação em regime de substituição de Francisca Leal da Silva Ramalhosa, do cargo de dirigente superior de 2.º grau, correspondente a subdiretorageral da Direção Geral das Autarquias Locais, para o qual fora designada pelo Despacho 7105/2015 de 17 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho. 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de outubro de 2016.

27 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias

Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

209977447 DireçãoGeral das Autarquias Locais

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.