Aviso 13570/2016, de 3 de Novembro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado, Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03.
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Data:
2016-11-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de Antiguidade do Pessoal Docente
Aviso 13570/2016
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se público que se encontra afixada a partir da presente data, na sala de professores da escola sede do Agrupamento, a Lista de Antiguidade do Pessoal Docente deste Agrupamento de Escolas, com referência a 31 de agosto de 2016.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo Decreto Lei, os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso, no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
26 de outubro de 2016. - O Diretor, João Paulo Martins Pereira
Leonardo.
209971866
Escola Secundária Camões, Lisboa
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2779165.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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