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Decreto-lei 41497, de 31 de Dezembro

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Sumário

Define as atribuições e funcionamento da Comissão de Construções Hospitalares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/277797.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-08-10 - Decreto-Lei 43853 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-26 - Portaria 22267 - Ministérios das Obras Públicas e da Saúde e Assistência

    Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo do planeamento hospitalar da cidade de Lisboa e áreas urbanas contíguas.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-20 - Decreto-Lei 47998 - Ministério das Obras Públicas

    Alarga a composição da Comissão de Construções Hospitalares, a que se refere o artigo 2º do Decreto-Lei 41497, de 31 de Dezembro de 1957.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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