Despacho 11970/2010, de 26 de Julho
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 143/2010, Série II de 2010-07-26.
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Data:
2010-07-26
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Secções desta página::
Requisita José Soares Pinto para exercer funções de motorista no gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
Despacho 11970/2010
Nos termos do disposto nas disposições conjugadas do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho e dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de Julho, requisito, para exercer funções no meu Gabinete, o motorista da Secretaria-Geral da Presidência da República, após prévia concordância desta Entidade, José Soares Pinto, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2010.
Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Lisboa, 09 de Julho de 2010. - O Representante da República para a
Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
203502686
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