Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º do Decreto Lei 127/2012, de 21 de junho, e ao abrigo do Despacho 16370/2013,
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Despacho 13149/2016, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 210/2016, Série II de 2016-11-02.
- Data: 2016-11-02
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da "EN14 Maia (Nó do Jumbo)/Interface Rodoferroviário da Trofa" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2777786.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-06-21 -
Decreto-Lei
127/2012 -
Ministério das Finanças
Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista.
Aviso
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