Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Pessoal, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

Despacho 13097/2016

O lugar correspondente ao cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Pessoal, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, ficou vago a partir de 15 de setembro de 2016, por cessação da comissão de serviço a pedido do respetivo titular.

Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Pessoal, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a licenciada Patrícia Raquel Teixeira de Deus Martins com efeitos a 19 de setembro de 2016.

20 de setembro de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José

Alves Borges.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública