Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu Despacho 45/2016, de 04-10-2016, e numa ótica de otimização de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º n.º 1 e 2, alínea b), 93.º n.º 3, 94.º n.º 1, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade da Assistente Técnica desta Autarquia - Vera Lúcia Novais Oliveira, para a carreira/categoria de Técnica Superior - Higiene e Segurança no Trabalho, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 11, da categoria de Técnica Superior, atualmente no valor de 995,51€. A mobilidade é pelo prazo de seis meses, iniciando-se em 10 de outubro do ano em curso. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2016-10-10. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
309945727
