Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março, que Areias & Britas da Barca, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo para uma área denominada “Carvalha Moura”, localizada nos concelhos de Montalegre, ficando a corresponderlhe uma área de 2,021 km2, constituída por 1 bloco, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto Lei 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas. b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais para a área do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 18 de outubro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.
309958988