Contrato (extrato) n.º 549/2016
Extrato do contratoprograma no âmbito do Serviço
Nacional de Saúde Nos termos do n.º 3 do artigo 147.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, alterada pela Lei 159-E/2015, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 05 de maio de 2015, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contratoprograma para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2015. O contratoprograma foi homologado por despacho de 07 de julho de 2015, do Secretário de Estado da Saúde. O valor global do aditamento é de 8.745.133,08 Euros.
O contratoprograma que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 25-08-2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido. 209960971