Contrato (extrato) n.º 542/2016
Extrato do contratoprograma no âmbito
do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 147.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, alterada pela Lei 159-E/2015, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 20 de maio de 2015, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o contratoprograma para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2015. O contrato-programa foi homologado por despacho de 08 de junho de 2015, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 01 de outubro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro. O valor global do aditamento é de 58.422.425,34 Euros.
O contratoprograma que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 25-08-2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido. 209961132
