Há cerca de 10 anos foi iniciada em Portugal uma profunda reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), cuja principal expressão se traduziu na construção das primeiras Unidades de Saúde Familiar (USF) a que se seguiram outras unidades funcionais e, bem assim, a constituição dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS).
As USF, primeira e mais visível componente da reforma, são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, constituídas por adesão voluntária e assentes em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, enfermeiros e secretários clínicos. Possuem uma estrutura pequena e multidisciplinar e as suas atividades desenvolvem-se com autonomia organizativa, funcional e técnica, integrada numa lógica de rede com outras unidades funcionais.
Esta reforma visava essencialmente atenuar as fortes dificuldades e limitações dos CSP, nomeadamente a falta de satisfação dos utentes e profissionais, os constrangimentos no acesso, a ineficiência nas práticas, e um sentimento de baixa qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Apesar dos estudos realizados em diferentes fases do processo demonstrarem resultados muito positivos em termos de satisfação dos utentes e profissionais e evolução dos indicadores contratualizados, torna-se indispensável, passado este período desde a implementação das primeiras USF, a realização de uma avaliação de custos e resultados obtidos, conforme recomendação recente da OCDE (Reviews of Health Care Quality:
Portugal 2015).
Do lado dos resultados obtidos, o período desde o início da reforma é suficientemente longo para permitir uma avaliação sólida, menos sujeita aos fatores de implementação e aprendizagem presentes no curto prazo. Do lado dos custos, existe também maior evidência, mas também estudos. maior necessidade de avaliação, atentas as circunstâncias económicas e a perceção dos custos das USF que importa analisar.
Neste sentido, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de dois O primeiro, dirigido à realização de uma avaliação expost sobre a implementação das USF, seu impacto, resultados e custoefetividade, foi adjudicado pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), à Escola Nacional de Saúde Pública. O segundo, mais abrangente, a ser realizado pela DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) consistirá na avaliação do impacto da reforma dos cuidados de saúde primários, entendida na sua globalidade e no contexto da Administração Pública, em termos de governação, inovação, gestão de recursos humanos e da mudança organizacional e, por último, quanto aos resultados observados.
Importa agora garantir que os objetivos específicos das referidas avaliações (v.g., avaliação dos ganhos de economia, eficiência e eficácia resultantes da transformação organizacional operada através do novo modelo; avaliação dos ganhos em saúde para as populações servidas; avaliação da adequação do tradeoff obtido com a transformação em Unidades de Saúde Familiar modelo B) são alcançados. Importa igualmente assegurar que os prazos fixados para a entrega dos trabalhos são cumpridos, existindo, por parte das várias entidades do Ministério da Saúde, disponibilização dos necessários suportes informacionais em tempo útil. Neste contexto, afigura-se adequado proceder à constituição de uma equipa de acompanhamento regular destes trabalhos externamente contratados. Assim, determino:
1 - A criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação expost da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários iniciada pelo XVII Governo Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários em Unidades de Saúde Familiares, a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública e pela DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2 - A Equipa de Acompanhamento é integrada pelos seguintes elementos:
a) Constantino Theodor Sakellarides, que coordena. b) Dois elementos designados pela Coordenação para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários;
c) Um elemento designado pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS);
d) Um elemento designado pela Ordem dos Médicos;
e) Um elemento designado pela Ordem dos Enfermeiros;
f) Um elemento designado pela Associação Nacional das USF;
g) Um elemento designado pela Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade.
3 - Os elementos que integram a Equipa de Acompanhamento exercem as suas funções no seu horário de trabalho, não lhes sendo devida remuneração adicional mas tendo direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos atribuídos, bem como ao abono de ajudas de custo e de deslocação suportadas pelos respetivos serviços de origem.
4 - O mandato da Equipa de Acompanhamento extingue-se com a entrega dos estudos de avaliação externamente contratados à Escola Nacional de Saúde Pública pela ACSS e à DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas pela SecretariaGeral do Ministério da Saúde.
5 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
209958874
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.