Renovada a comissão de serviço, no cargo de chefia ao Inspetor Coordenador Horácio Avelino de Freitas Sousa Alves

Despacho (extrato) n.º 12988/2016

Por despacho de 14.10.2016, da Exma. Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi renovada a comissão de serviço do funcionário abaixo indicado, no respetivo cargo de chefia, nos termos do n.º 2, do artigo 68.º, do Decreto Lei 252/2000, de 16.10, na redação dada pelo Decreto Lei 240/2012, de 06.11, com efeitos a 01.05.2016.

Inspetor Coordenador Horácio Avelino de Freitas Sousa Alves, no cargo de Chefe de Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional da Madeira;

20 de outubro de 2016. - O Coordenador do Gabinete de Recursos

Humanos, António José dos Santos Carvalho.

209959521

JUSTIÇA

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

  Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.