Nomeia o licenciado João Alberto Marques da Costa Felgueiras da Silva para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Justiça.

Despacho 11387/2010

Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril, nomeio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Justiça o licenciado João Alberto Marques da Costa Felgueiras da Silva, considerando que a súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho, é demonstrativa da competência técnica, aptidão, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2010.

2 de Julho de 2010. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: João Alberto Marques da Costa Felgueiras da Silva

Data de nascimento: 05/06/1969

2 - Habilitações literárias e profissionais Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP;

Licenciatura em Contabilidade Empresarial, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do

Ave (IPCA - ESG).

3 - Experiência profissional

De Outubro de 1995 a 1999 e de 2003 a Junho de 2010, desempenhou as funções de Inspector Tributário (I. T.), cargo anteriormente designado por Perito de Fiscalização Tributária (P. F. T.), do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI),

com as seguintes actividades:

Em Julho de 1995 obteve aprovação num Concurso Público para P. F. T. - realização de uma prova de Contabilidade Geral e Analítica;

De Outubro de 1995 a Outubro de 1997 exerceu funções na Direcção de Finanças de Viana do Castelo, na área da Inspecção Tributária - Serviço externo;

Em Agosto de 1997 obteve nova aprovação (realização de duas provas: Fiscalidade e Contabilidade/Auditoria) em Concurso Público para P. F. T., passando definitivamente

ao quadro de pessoal da DGCI;

A partir de Novembro de 1997 até 1999 desempenhou funções na Divisão de Inspecção Tributária (Serviço externo) da Direcção de Finanças de Viana do Castelo;

Desde 1999 até 2003 exerceu funções no NAC da Divisão de Justiça Tributária, na

área da investigação criminal.

203459408

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 50/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.