Édito n.º 323/2016
Para cumprimento do Artigo 23.º dos Estatutos do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei 465/76, de 11 de junho, correm éditos de 30 dias, a contar da publicação deste anúncio no Diário da República, convidando todas as pessoas que se julguem com direito, nos termos do artigo 20.º a receber os subsídios a seguir discriminados, a apresentarem no referido prazo, os documentos comprovativos dos seus direitos.
49,88 Euros, legado pelo sócio n.º 15.911 - Carlos Rodrigues Sousa, nascido em 21/11/1920 e falecido em 13/06/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 16.829 - César Amadeu Osório Costa Cabral, nascido em 30/04/1920 e falecido em 31/05/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 17.582 - Armando Sousa Araújo, nascido em 15/11/1918 e falecido em 01/07/2016;
598,56 Euros, legado pelo sócio n.º 18.244 - José António Sousa Magalhães, nascido em 28/09/1919 e falecido em 30/06/2016; termos previstos no artigo 32.º, por uma das formas previstas no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
16 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ufvilacha.com). Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas no n.º 3, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
17 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como às exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação de cada um dos métodos de seleção é aplicável a audiência prévia dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
18 - O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados, numa das posições remuneratórias da categoria, será objeto de negociação com a Entidade Empregadora Pública, de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei Orçamento de Estado 2015) conjugado com Decreto Lei 254-A/2015, de 31 de dezembro, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal. A posição remuneratória de referência será a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e ao nível 1 da Tabela Remuneratória Única - 530,00€.
19 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página eletrónica da União das Freguesia de Vila Chã (São João Baptista e Santiago) www.ufvilacha.com) e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional. 20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
12 de outubro de 2016. - O Presidente da União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago), Paulo Jorge Fernandes de Sousa.
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498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 19.204 - Fausto Augusto Martins Casaca, nascido em 08/10/1917 e falecido em 05/06/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 20.436 - Alfredo Vieira Rodrigues, nascido em 05/11/1920 e falecido em 21/08/2016;
49,88 Euros, legado pelo sócio n.º 21.390 - Inocêncio Sebastião da Silva, nascido em 28/06/1928 e falecido em 26/08/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 22.693 - Fernando Augusto Peres Guimarães, nascido em 11/07/1918 e falecido em 02/09/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 22.897 - Henrique Cordeiro Pires Pardal, nascido em 26/12/1921 e falecido em 03/08/2016;
149,64 Euros, legado pelo sócio n.º 23.077 - Germano Marques Almeida, nascido em 25/08/1922 e falecido em 21/06/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 23.238 - José Moreira Santos, nascido em 30/03/1924 e falecido em 28/07/2016;
399,04 Euros, legado pelo sócio n.º 23.772 - Fernando de Melo Leitão Costa, nascido em 15/08/1919 e falecido em 21/06/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 24.916 - Roberto Freitas Mota, nascido em 22/10/1928 e falecido em 06/07/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 28.125 - Amílcar Alves Silva, nascido em 24/09/1919 e falecido em 02/08/2016;
199,52 Euros, legado pelo sócio n.º 29.008 - João Pinheiro dos Santos, nascido em 10/07/1928 e falecido em 13/07/2016;
35,91 Euros, legado pelo sócio n.º 29.520 - Francisco
Fonseca, nascido em 29/12/1931 e falecido em 07/07/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 30.304 - António Gomes Chato, nascido em 10/04/1925 e falecido em 11/02/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 30.987 - Manuel Martins Fonseca, nascido em 10/11/1927 e falecido em 06/09/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 31.027 - Cláudio Norberto Matos Rodrigues, nascido em 06/06/1927 e falecido em 31/05/2016;
199,52 Euros, legado pelo sócio n.º 31.587 - Assildo Matoso Viegas Melão, nascido em 01/09/1932 e falecido em 06/09/2016;
59,86 Euros, legado pelo sócio n.º 31.621 - Manuel Gonçalves Marinho, nascido em 08/08/1929 e falecido em 24/06/2016;
49,88 Euros, legado pelo sócio n.º 31.652 - Albino de Oliveira, nascido em 06/09/1932 e falecido em 15/06/2016;
199,52 Euros, legado pelo sócio n.º 32.306 - João Bernardes Murcho, nascido em 23/03/1924 e falecido em 23/08/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 32.906 - José Augusto Pinto Rodrigues, nascido em 10/08/1931 e falecido em 16/07/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 33.278 - Armando da Silva, nascido em 28/06/1927 e falecido em 14/07/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 33.770 - Manuel Inácio da Silva Branco, nascido em 08/11/1926 e falecido em 30/07/2015;
448,92 Euros, legado pelo sócio n.º 33.903 - Maria Eduarda Martins Antunes, nascido em 23/01/1930 e falecido em 23/06/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 33.974 - José Felismino Custódio, nascido em 30/01/1925 e falecido em 24/05/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 34.052 - Armando Pereira Almeida, nascido em 16/12/1927 e falecido em 14/08/2016;
399,04 Euros, legado pelo sócio n.º 34.200 - Wherther Luís Pinto dos Reis, nascido em 21/07/1925 e falecido em 13/07/2016;
498,80 Euros, legado pelo sócio n.º 35.061 - Mário David dos Santos, nascido em 23/10/1930 e falecido em 09/07/2016;
399,04 Euros, legado pelo sócio n.º 35.617 - José António Maurício Valadas, nascido em 18/05/1935 e falecido em 01/07/2016;
99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 35.872 - Arminda Clara Alves Esteves, nascido em 25/04/1930 e falecido em 07/06/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 35.876 - Bonifácio Dias Correia Ferro, nascido em 04/07/1932 e falecido em 17/07/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 36.537 - Maria Luísa dos Santos Gonçalves de Oliveira Marques, nascido em 05/06/1931 e falecido em 01/05/2016;
124,70 Euros, legado pelo sócio n.º 36.607 - Manuel Adelino Correia Teigão, nascido em 15/10/1937 e falecido em 02/07/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 36.689 - Henrique Coelho de Castro, nascido em 10/01/1923 e falecido em 02/07/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 36.695 - João Filipe Meneses Castro Quadros, nascido em 16/11/1931 e falecido em 20/08/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 36.994 - José Manuel Pereira Xavier Carteado, nascido em 05/04/1932 e falecido em 12/04/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 37.313 - António Serras Oliveira, nascido em 06/03/1937 e falecido em 16/07/2016;
124,70 Euros, legado pelo sócio n.º 37.486 - Carlos Joaquim Antunes David, nascido em 17/01/1924 e falecido em 04/04/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 37.646 - António Teixeira Chaves, nascido em 30/01/1924 e falecido em 08/07/2016;
124,70 Euros, legado pelo sócio n.º 38.168 - Gualdino Luz, nascido em 27/04/1929 e falecido em 18/07/2016;
119,71 Euros, legado pelo sócio n.º 38.414 - Maria Moreira Franco, nascido em 21/06/1933 e falecido em 03/07/2016;
104,75 Euros, legado pelo sócio n.º 38.602 - António José Oliveira Duque, nascido em 01/06/1937 e falecido em 14/07/2016;
149,64 Euros, legado pelo sócio n.º 38.732 - Tito Lívio Batista Maurício, nascido em 21/07/1935 e falecido em 20/07/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 39.879 - Emídio José Assis Barbosa, nascido em 20/09/1932 e falecido em 02/06/2016;
89,78 Euros, legado pelo sócio n.º 40.428 - Manuel Rocha, nascido em 15/02/1930 e falecido em 13/07/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 41.130 - Manuel Duarte Vaz Milheiro, nascido em 01/02/1929 e falecido em 28/08/2016;
748,20 Euros, legado pelo sócio n.º 41.701 - José Alberto Reynolds Mendes, nascido em 09/04/1939 e falecido em 30/05/2016;
249,40 Euros, legado pelo sócio n.º 42.687 - João Santos
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO
