1 - Considerando o previsto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio, que aprovou a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas o seu normal funcionamento, mas, também, as fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.
3 - Considerando a proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura.
4 - Ao abrigo do Despacho 2690/2016, de 08 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro, e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, o TenenteCoronel Victor Manuel Silva Cabrita.
5 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular em anexo.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de setembro de 2016.
5 de setembro de 2016. - O Diretor Nacional de Planeamento de
Emergência, José Oliveira.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais Nome:
Victor Manuel Silva Cabrita. Data de Nascimento:
6 de outubro de 1959.
II - Formação académica Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna. Curso “A” - Serviço Geral do Exército, pelo Instituto Superior Curso de promoção a Capitão, pelo Batalhão de Adidos. Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto de Altos Estudos Militar.
Militares. beiros.
III - Formação complementar mais relevante Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, Escola Nacional Bombeiros. Curso de Organização de Postos de Comando, Escola Nacional BomCurso de Quadros de Comando, Escola Nacional Bombeiros. Comunicação e Interação com os Média Nível 1, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas.
Comunicação e Interação com os Média Nível II, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas.
Community Mechanism Induction Course, EU, Roma.
IV - Experiência profissional mais relevante 2010/2016 - Comandante Operacional Distrital de Beja da ANPC. Membro do Conselho do Serviço Geral do Exercito. 2008/2010 - Chefe da Secção de Contratos e Protocolos, na Assessoria Jurídica do Gabinete do General Chefe do EstadoMaior do Exército. 2007/2008 - Chefe da Secção Logística e Chefe da Secção de Pessoal no Regimento de Infantaria n.º 3 (Beja).
2003/2007 - Adjunto da Secção de Assuntos Jurídicos, Chefe da Secção de Estudos e Direito Militar e Chefe da Secção de Contratos e Protocolos, na Assessoria Jurídica do Gabinete do General Chefe do EstadoMaior do Exército.
1998/2003 - Comandante de Companhia no Instituto de Altos Estudos Militares.
1995/1998 - Chefe da Secção de Pessoal e Oficial de Justiça no
Regimento de Infantaria n.º 3 (Beja).
1992/1994 - Chefiou várias Secções, designadamente, no âmbito das Finanças, Operações, Informações e Segurança, Secretaria e Instrução, tendo desempenhado, em acumulação, as funções de Oficial de Segurança para a Área Informática e ministrado formação em diversos cursos, na área Informática, Financeira, Administração e Gestão de Materiais, Operações, Informações e Transmissões, no Batalhão de Adidos.
Foi ainda:
Conferencista no Instituto de Estudos Superiores Militares - Curso de Promoção a Oficial Superior. Representante do Exército - CMDFCI, dos concelhos de Cuba, Lagoa, Silves e S. Brás de Alportel.
Legal Advisor - Missão Temporária de Apoio Jurídico às Forças de Defesa de TimorLeste (F-FDTL), no âmbito da Cooperação Técnico-Militar. Interna.
V - Louvores e Condecorações 2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Da sua folha de serviços constam ainda doze louvores, sendo seis concedidos por OficialGeneral e seis por Oficial Superior.
É condecorado com a medalha de Mérito Militar de 3.ª classe, medalha de Comportamento Exemplar grau cobre, prata e ouro e com a medalha de D. Afonso Henriques, 3.ª e 2.ª classe.
209958582
Guarda Nacional Republicana ComandoGeral
