Despacho 11251/2010, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 132/2010, Série II de 2010-07-09.
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Data:
2010-07-09
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Designa a licenciada Inês Catarina Lopes Viegas para prestar apoio técnico no Gabinete da Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.
Despacho 11251/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de
23 de Julho, é designada, por cedência de interesse público pelo Hospital Garcia de
Orta, E. P. E., a licenciada Inês Catarina Lopes Viegas para prestar apoio técnico no
meu Gabinete no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.
2 - A remuneração é suportada pelo serviço de origem, acrescendo a diferença para o
índice remuneratório correspondente ao nível 27 da tabela remuneratória única,
incluindo subsídios de férias e de Natal, a suportar por verbas afectas ao orçamento do
meu Gabinete.
3 - A presente designação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, podendo ser
revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2010.
2 de Julho de 2010. - A Ministra da Saúde,
Ana Maria Teodoro Jorge.
203447996
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/09/plain-277268.pdf ;
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