Deliberação (extrato) 1641/2016, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 206/2016, Série II de 2016-10-26.
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Data:
2016-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Setor de Gestão de Recursos Humanos, do Núcleo de Recursos Humanos, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, Maria do Sameiro Carvalho Coutinho Ferreira
Deliberação (extrato) n.º 1641/2016
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
1 - Licenciada Maria do Sameiro Carvalho Coutinho Ferreira, técnica superior, no cargo de Chefe de Setor de Gestão de Recursos Humanos, do Núcleo de Recursos Humanos, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi nomeada através da Deliberação do Conselho Diretivo n.º 255/2012, de 8 de novembro.
A presente Deliberação produz efeitos a 3 de outubro de 2016. 29 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular Maria do Sameiro Carvalho Coutinho Ferreira, Licenciada em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital do Porto.
Exerce funções no Centro Distrital do Porto desde 1970/05/01 tendo passado pelas áreas de Prestações Familiares e de Fiscalização;
Desde outubro/1996 tem a seu cargo a chefia da Equipa de Prestações de Solidariedade 1, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto;
Tem a certificação do INA no CADAP (Curso Alta Direção em Administração Pública) que concluiu em 2010;
Integrou o Grupo de Trabalho do SCORE II do ISS, I. P.
209946423
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2771688.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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