Aviso 13152/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas diárias, entre novembro de 2016 e 31 de dezembro de 2016), 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (3 horas diárias, entre novembro de 2016 e 31 de dezembro de 2016), 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (2 horas diárias, entre novembro de 2016 e 31 de dezembro de 2016), para a execução de serviços de limpeza como assistentes operacionais de grau 1.

Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigos 36.º, 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, na sequência de despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 12 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas diárias, entre novembro e 31 de dezembro de 2016), 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (3 horas diárias, entre novembro e 31 de dezembro de 2016) e de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (2 horas diárias, entre novembro e 31 de dezembro de 2016) para a execução de serviços de limpeza, para as escolas:

Escola Básica n.º 2 de São Silvestre, Escola Básica 2,3 Poeta Manuel da Silva Gaio, Escola Básica n.º 1 de São Silvestre, Escola Básica de Antuzede, Escola Básica de Almedina, Escola Básica de São Bartolomeu, Escola Básica de Antanhol, Escola Básica de Casconha, Escola Básica de Cernache, Escola Básica da Feteira e Escola Básica da Palheira.

A remuneração auferida rege-se de acordo com a legislação em vigor. As condições de admissão a concurso podem ser consultadas na sede do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro, Escola Secundária Jaime Cortesão e na página eletrónica em www.aecoimbracentro.pt.

18 de outubro de 2016. - A Presidente da Comissão Administrativa

Provisória, Cristina Maria Gomes Ferrão.

209949712

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):