Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 11967/2016, de 28 de setembro de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2016, até ao montante de € 100.000,00:
a) No MajorGeneral ENGEL 050020-J Luís Filipe Basto Damásio, Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas;
b) No BrigadeiroGeneral ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas;
c) No BrigadeiroGeneral ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação;
d) No BrigadeiroGeneral ENGAER 076441-J Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra, Diretor da Direção de Engenharia e Programas;
e) No Coronel ADMAER 076434-F Jorge Manuel dos Santos Lima, Diretor da Direção de Abastecimento e Transportes, Interino.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 11967/2016, de 28 de setembro de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2016, até ao montante de € 100.000,00:
a) No BrigadeiroGeneral ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas;
b) No BrigadeiroGeneral ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação. 3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 11967/2016, de 28 de setembro de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2016.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 28 de setembro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
11 de outubro de 2016. - O Comandante, Joaquim Fernando Soares de Almeida, TGEN/PILAV.
209946837
Comando de Pessoal da Força Aérea