Por meu despacho de fevereiro de 2016, designei o engenheiro Mário Amândio Ribeiro Paulo conselheiro técnico para aconselhamento técnico em matéria de setor energético.
No exercício das suas funções, o engenheiro Mário Amândio Ribeiro Paulo revelou-se de enorme importância e eficácia, em particular na coordenação do grupo de trabalho criado para propor as medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais necessárias à melhor transição das concessões de distribuição em baixa tensão vigentes para novas concessões baseadas em contratos alicerçados em concursos públicos, que culminou com a apresentação de uma proposta de lei.
É neste contexto que dou por cessadas as funções de conselheiro técnico exercidas até 21 de setembro de 2016, prestandolhe o devido reconhecimento e louvor.
17 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado da Energia, Jorge
Filipe Teixeira Seguro Sanches.
209945508
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica