Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Administração Geral, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, de Rui Manuel Sequeira Rebelo

Deliberação (extrato) n.º 1630/2016

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O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Licenciado Rui Manuel Sequeira Rebelo, técnico superior, no cargo de Diretor de Núcleo de Administração Geral, do Centro Distrital do Porto.

A presente Deliberação produz efeitos a 3 de outubro de 2016. 29 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Rui Fiolhais.

Nota Curricular Rui Manuel Sequeira Rebelo, Licenciado em Gestão Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e Curso de Alta Direção da Administração Pública, é técnico superior, da carreira técnica superior, do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde novembro de 2012 desempenha funções no Setor de Gestão da Dívida como Gestor de Contribuinte.

Desempenhou funções como Chefe de Equipa de Compras, Logística e Património, no Centro Distrital do Porto, desde fevereiro de 2008. Chefe de Equipa de Património e Aprovisionamento, desde agosto Técnico a exercer funções inerentes à Equipa de Aprovisionamento no Centro Distrital do Porto entre outubro de 2003 e agosto de 2006.

Assistente Administrativo com funções inerentes à Equipa de Património do Centro Distrital do Porto, entre outubro de 2001 e setembro de 2003.

Integrou o grupo de trabalho no âmbito da Reengenharia de Processos de Aprovisionamento - SCORE. de 2006.

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SAÚDE

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública