Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, aprovar e publicar o seguinte:
1.º É acrescentado o seguinte parágrafo ao n.º 6 da Portaria 17377, de 2 de Outubro de 1959:
§ único. Aos alunos da reserva marítima referidos na coluna 3 da tabela IV anexa a esta portaria são distribuídas as blusas azuis, as blusas brancas, as calças azuis e as calças brancas constantes da coluna 4 da tabela II no final do 1.º ciclo da I. M. A. R. M., por conta do abono de auxílio para fardamento a vencer no termo da mesma instrução.
Dado o caso de licenciamento no final da I. M. A. R. M., os artigos indicados são devolvidos à unidade distribuidora.
2.º A observação (b) à tabela IV anexa à Portaria 17377, de 2 de Outubro de 1959, passa a ter a seguinte redacção:
(b) Estes artigos só devem ser distribuídos se a convocação for feita durante o período em que é usado o uniforme branco. Exceptua-se o pessoal da taifa, quando em instrução nas câmaras ou messes, a quem são distribuídos em número de dois, em qualquer altura do ano.
3.º A coluna 6 da tabela II anexa à Portaria 17377, de 2 de Outubro de 1959, passa a ter a seguinte constituição:
A) De fardamento: ... Praças da taifa (6) Blusas azuis ... 1 Blusas brancas ... 2 Blusas de trabalho ... 1 Boné ... 1 Boné de bivaque ... 1 Botas ... 1 Calças azuis ... 1 Calças brancas ... 2 Calças de trabalho ... 2 Calções de banho ... 1 Calções brancos ... (a) 2 Calções de trabalho ... (b) 1 Camisas azuis ... 2 Camisas tropicais ... (b) 3 Camisolas ... 2 Casacão ... 1 Cinto ... 1 Colarinhos de alcaxa ... 2 Corpetes ... 2 Cuecas ... 4 Distintivos da reserva legionária ... (c) 6 Distintivos da reserva marítima ... (d) 6 Fita para boné «Armada» ... 1 Fivela para boné ... 1 Jersey ... 1 Lenços ... 3 Luvas azuis ... 1 Luvas brancas ... 1 Manta de seda ... 1 Meias pretas ... (b) 3 Passadeiras ... (f) 4 Peúgas ... 3 Sandálias ... 1 Sapatos de ginástica ... 1 Sapatos pretos ... 1 B) De uso individual: ... Praças da taifa (6) Caderneta militar ... 1 Escova para calçado ... 1 Escova para dentes ... 1 Escova para fato ... 1 Fiel para navalha ... 1 Frasco para sabão profiláctico ... 1 Lâminas para máquina de barbear ... 10 Líquido para branqueamento do boné ... 1 Livrete de saúde ... 1 Máquina de barbear ... 1 Navalha de marinheiro ... 1 Pasta para dentes ... 1 Pente de alisar ... 1 Pincel para barba ... 1 Pomada para calçado preto ... 1 Tesoura de unhas ... 1 Toalhas turcas ... 4 4.º É revogada a Portaria 18411 de 22 de Abril de 1961.
Ministério da Marinha, 14 de Abril de 1962. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.