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Aviso (extrato) 12998/2016, de 24 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, precedido de concurso documental internacional, na categoria de professor associado, com o Doutor Luís Miguel Pereira Lopes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12998/2016

Por despacho de 21 de setembro de 2016, do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa:

Doutor Luís Miguel Pereira Lopes, precedido de concurso documental e de despacho de homologação do Reitor da Universidade de Lisboa de 12 de setembro de 2016, e de despacho autorizador do Presidente do ISCSP, no uso de competência delegada, pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 14298/2015, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 2 de dezembro, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de período experimental, na categoria de Professor Associado, em regime de dedicação exclusiva, na área disciplinar de Gestão, do mapa de pessoal docente do mesmo Instituto, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, com efeitos a 1 de outubro de 2016.

O vencimento, escalão e índice aplicável, na presente data, ao contrato celebrado resulta do disposto no artigo 18.º do Orçamento do Estado de 2016, aprovado pela Lei 7-A/2016, de 30 de março, que prorroga os efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 38.º do Orçamento do Estado para 2015, aprovado pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 3 de outubro de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho. 209934662

19.2 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.

19.3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página eletrónica da Universidade de Lisboa e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

12 de outubro de 2016. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Serra.

209935164

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso (extrato) n.º 12996/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 6313/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97 de 19 de maio de 2016, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de período experimental:

209935789 do procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso 6312/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97 de 19 de maio de 2016, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de período experimental:

209935529

UNIVERSIDADE DO MINHO

Reitoria

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2769288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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