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1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3o do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino que a mestre Jesuína Amélia Bento Ribeiro substitui, nas suas faltas ou impedimentos, a chefe do meu Gabinete, licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Abril de 2010.
15 de Junho de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria
Henriques Deus Pais.
13602010
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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