Determina que o Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar coordenará um grupo de trabalho que apresentará, até ao fim do ano de 2010, a proposta do programa funcional para o Hospital das Forças Armadas, ao Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva e que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deverá apresentar, até ao fim do ano de 2010, uma proposta sobre a definição da natureza, organização, financiamento e modelo de gestão e funcionamento do futuro Hospital das Forças Armadas, sob sua tutela também ao Ministro da Defesa Nacional.

Despacho 10825/2010

Considerando que se torna necessário proceder à implementação do Hospital das Forças Armadas, em cumprimento do disposto na LOBOFA, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, e na Directiva Ministerial para a Implementação da Reforma, aprovada pelo meu despacho 7770/2010, publicado no Diário da República de 4 de Maio;

Ouvido o Conselho Superior Militar, em reunião de 12 de Maio de 2010,

Determino o seguinte:

1 - O Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar coordenará um grupo de trabalho que me apresentará, até ao fim do ano de 2010, a proposta do programa funcional para o Hospital das Forças Armadas, assente numa unidade hospitalar única, incluindo o tipo e a dimensão do serviço de urgência a implementar.

2 - O grupo de trabalho referido no número anterior terá a seguinte composição:

a) O Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, que me representará;

b) Um representante do CEMGFA;

c) Um representante do CEMA;

d) Um representante do CEME;

e) Um representante do CEMFA;

f) Dois representantes do Serviço Nacional de Saúde, a designar pela Ministra da Saúde.

3 - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve apresentar-me, até ao fim do ano de 2010, uma proposta sobre a definição da natureza, organização, financiamento e modelo de gestão e funcionamento do futuro Hospital das Forças Armadas, sob sua tutela.

4 - Os documentos referidos nos números anteriores serão submetidos à apreciação do Conselho da Saúde Militar, no âmbito das atribuições que lhe são cometidas pelo Decreto-Lei 58/2010, de 7 de Junho.

16 de Junho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto

Santos Silva.

203414169

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2010-06-07 - Decreto-Lei 58/2010 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2012-08-16 - Decreto-Lei 187/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria o Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas.

• 2012-12-10 - Decreto Regulamentar 51/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece a estrutura orgânica e a estrutura funcional do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, bem como os princípios de gestão que lhe são aplicáveis.