Procedimento concursal comum de recrutamento urgente para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar - Especialidade de otorrinolaringologia. 1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, publicado no JORAM, 3.ª série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016,e Anexo II do respetivo acordo, conjugado com o disposto no artigo 12.º-A do Decreto Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 45/2009 de 13 de fevereiro, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Serviço
do estatuto remuneratório do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico para esta categoria. (Contratação isenta de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.)
12 de setembro de 2016. - O VicePresidente, Doutor João Paulo
Pereira de Freitas Coroado.
209932142
Despacho (extrato) n.º 12712/2016 Por despacho de 13 de setembro de 2016 do VicePresidente do Instituto Politécnico de Tomar Diogo Gomes Almeida Chambel Lopes - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Assistente Convidado, em regime de tempo integral do Instituto Politécnico de Tomar, com início a 14 de setembro de 2016 e término a 20 de fevereiro de 2017, auferindo a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 100, constante do estatuto remuneratório do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico para esta categoria. (Contratação isenta de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.) 3 de outubro de 2016. - O VicePresidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.
209932312
Despacho (extrato) n.º 12713/2016 Por despacho de 13 de setembro de 2016 do VicePresidente do Instituto Politécnico de Tomar Charly Rosa da Silva - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 59 % do Instituto Politécnico de Tomar, com início a 14 de setembro de 2016 e término a 20 de fevereiro de 2017, auferindo a remuneração correspondente a 59 % do escalão 1, índice 100, constante do estatuto remuneratório do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico para esta categoria.
André Filipe Sá e Silva - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 59 % do Instituto Politécnico de Tomar, com início a 14 de setembro de 2016 e término a 20 de fevereiro de 2017, auferindo a remuneração correspondente a 59 % do escalão 1, índice 100, constante do estatuto remuneratório do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico para esta categoria.
(Contratações isentas de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas).
3 de outubro de 2016. - O VicePresidente, Doutor João Paulo
Pereira de Freitas Coroado.
209932337 de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., de 29 de setembro de 2016, encontra-se aberto um procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade de otorrinolaringologia.
2 - O presente procedimento concursal é de recrutamento urgente, conforme estabelecido nas cláusulas 12.ª e 19.ª do anexo II do supra citado Acordo de Empresa, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo. 3 - Prazo de Validade:
O concurso é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com a ocupação destes ou ainda, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, nos termos estabelecidos na cláusula 27.ª do anexo II do supra citado Acordo de Empresa.
4 - Local de trabalho onde as funções vão ser exercidas:
Serviço de Otorrinolaringologia, do SESARAM, E. P. E..
5 - Caraterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se, genericamente, pelo desempenho das funções previstas no n.º 1 da cláusula 10.ª do supra identificado Acordo de Empresa, e pelo disposto no n.º 1 do artigo 7.º-A do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. 6 - Remuneração a auferir:
Remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 45, da categoria de assistente da carreira médica conforme previsto no Anexo V do supra referido Acordo de Empresa. 7 - Horário de Trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 (qua-renta) horas semanais, conforme previsto na cláusula 34.ª do supra referido Acordo de Empresa, e subsidiariamente pelo previsto no artigo 15.º-A do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
8 - Requisitos de Admissão:
Serão admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído o respetivo internato médico na época fevereiro/abril de 2016 e ter ocupado uma vaga preferencial pertencente à Região Autónoma da Madeira;
b) Possuir licenciatura em medicina;
c) Possuir o grau de especialista em otorrinolaringologia;
d) Estar inscrito na Ordem dos Médicos como membro efetivo e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
9 - Não podem ser ainda admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 - Forma, prazo e local de apresentação da candidatura:
A candidatura deverá ser efetuada em suporte papel, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, sito ao piso 1 do Edifício Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, das 10.00 horas às 13.00 horas, ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal do Departamento de Recursos Humanos do SESARAM, E. P. E., Edifício Núcleo de Apoio ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, Avenida Luís de Camões, n.º 57, 9004-514 Funchal.
11 - Documentos:
A candidatura deverá conter, sob pena de exclusão, a seguinte documentação:
a) Formulário de candidatura de utilização obrigatória, disponibilizado na página eletrónica do SESARAM ou pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, assinado pelo próprio candidato;
b) Fotocópia do comprovativo da posse do grau de especialista na especialidade de otorrinolaringologia, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
c) Comprovativo da nota obtida na avaliação final do internato mé-d) Comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos como membro dico; efetivo, atualizado;
e) 5 (cinco) exemplares do curriculum vitae elaborado em modelo europeu, com descrição das atividades desenvolvidas.
12 - Método de seleção:
Avaliação e discussão curricular. 12.1 - Os resultados da aplicação do método de avaliação são estruturados na escala de 0 a 20 valores, sendo considerados e ponderados os CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.
