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Despacho (extrato) 12711/2016, de 21 de Outubro

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Sumário

Publicação do contrato de trabalho em funções públicas da assistente convidada Milene Carla Russo Trindade, do Instituto Politécnico de Tomar

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12711/2016

Por despacho de 12 de setembro de 2016 do VicePresidente do

Instituto Politécnico de Tomar Milene Carla Russo Trindade - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como Assistente Convidado, em regime de tempo parcial 50 % do Instituto Politécnico de Tomar, com início a 14 de setembro de 2016 e término a 31 de agosto de 2017, auferindo a remuneração correspondente a 50 % do escalão 1, índice 100, constante SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E. P. E.

Aviso 29/2016/M Procedimento concursal comum de recrutamento urgente para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar - Especialidade de otorrinolaringologia. 1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, publicado no JORAM, 3.ª série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016,e Anexo II do respetivo acordo, conjugado com o disposto no artigo 12.º-A do Decreto Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 45/2009 de 13 de fevereiro, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Serviço do estatuto remuneratório do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico para esta categoria. (Contratação isenta de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.) 12 de setembro de 2016. - O VicePresidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.

209932142

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2767734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-13 - Decreto-Lei 45/2009 - Ministério da Saúde

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo) e procede à sua republicação em anexo, na redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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