Nomeação em regime de substituição, no cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra

Deliberação (extrato) n.º 1611/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no artigo 5.º, n.os 3 e 4, dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 29 de setembro de 2016, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem

prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado António José Soares Francisco, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 3 de outubro de 2016.

Nota Curricular António José Soares Francisco, nascido a 30 de outubro de 1973. Licenciado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, ramo de orientação escolar e profissional, com estágio curricular realizado no Centro de Emprego de Aveiro do IEFP, I. P. e na Escola Secundária D. Duarte, em Coimbra. Psicólogo nos Serviços de Psicologia e Orientação da Escola Básica 2/3 de Anadia, de 26 de novembro de 1996 a 31 de agosto 1998.

Formador no IEFP, I. P. em 1996/1997. Técnico superior, em regime de requisição, na Assessoria de Orientação e Aproximação à Vida Ativa do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação, no período entre 1 de setembro de 1998 e 31 de agosto de 2000.

Psicólogo nos Serviços de Psicologia e Orientação da Escola Secundária Pinhal do Rei, de 1 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2003, e na Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos, entre 1 de setembro de 2003 e 30 de março de 2011.

Técnico superior do IEFP, I. P. no Centro de Emprego da Figueira da Foz, de 1 de abril de 2011 a 30 de abril de 2014.

Técnico superior do IEFP, I. P. no Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra, de 1 de maio de 2014 a 10 de abril de 2016. DiretorAdjunto do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria, no período compreendido entre 11 de abril de 2016 e 2 de outubro de 2016.

2016-10-12. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

209936055

SAÚDE

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.