Aviso (extrato) n.º 12887/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º, dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 29 de setembro de 2016, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Rui Pedro de Oliveira Dias Matos Lopes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 3 de outubro de 2016.
Nota Curricular Rui Pedro de Oliveira Dias Matos Lopes, nascido a 1 de junho de 1976. Licenciado em Direito, pela Universidade Internacional. PósGraduação em Direito do Consumo, pela Faculdade de Direito PósGraduação em Direito das Empresas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. da Universidade de Coimbra.
Frequentou com aproveitamento o nível I do Curso Livre de Alemão, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Frequentou com aproveitamento o Estágio de Advocacia no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
Frequentou com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, no INA - Instituto Nacional de Administração, IP. No período compreendido entre 3 de agosto de 1998 a 30 de março de 2003, exerceu funções como técnico administrativo na Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 1 de abril de 2003 a 31 de outubro de 2003, exerceu funções como técnico superior estagiário na Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 1 de novembro de 2003 a 30 de junho de 2007, exerceu funções como técnico superior na Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 1 de julho de 2007 a 4 de janeiro de 2010, exerceu funções como técnico superior na Divisão de Apoio Técnico e Administrativo na Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P. No período compreendido entre 5 de janeiro de 2010 a 18 de novembro de 2012, exerceu o cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego da Marinha Grande.
No período compreendido entre 19 de novembro de 2012 a 6 de fevereiro de 2014, exerceu o cargo de DiretorAdjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte.
No período compreendido entre 7 de fevereiro de 2014 a 21 de fevereiro de 2016, exerceu o cargo de DiretorAdjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria.
No período compreendido entre 22 de fevereiro de 2016 a 2 de outubro de 2016, exerceu o cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra.
2016-10-12. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
209936185
