Cessação da comissão de serviço
Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto;
64-A/2008, de 31 de dezembro;
3-B/2010, de 28 de abril;
64/2011, de 22 de dezembro;
68/2013, de 29 de agosto; e 128/2015, de 3 de setembro; cessou no dia 30 de setembro, a seu pedido, a comissão de serviço em que se encontrava provida a titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Florbela da Luz Descalço Fernandes - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Humano do Município de Viana do Alentejo. Em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de julho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro;
84/2015, de 7 de agosto e 18/2016, de 20 de junho, procede-se à presente publicação na 2.ª série do Diário da República dado tratar-se de um ato de cessação da modalidade de relação jurídica de emprego prevista na alínea c) do n.º 1 do referido artigo.
6 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Bernardino António
Bengalinha Pinto.
309922552
