Sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária e ouvido o Conselho Superior da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 26.º, n.º 5, alínea d), da Lei 37/2008, de 6 de agosto, do artigo 86.º do Decreto Lei 275-A/2000, de 9 de novembro, e dos artigos 1.º, n.os 1 e 2, alínea c), 3.º, n.os 1 e 2, 4.º, n.º 1, e 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária, aprovado pelo Despacho Normativo 32/2001, de 31 de julho, agracio, com Louvor o Inspetor António Manuel Caetano dos Santos, por durante toda a sua carreira ter revelado altos índices de competência, profissionalismo, voluntariedade e entrega à causa pública, tendo decisivamente contribuído para a detenção e interrupção da atividade criminosa de inúmeros delinquentes do âm-bito da criminalidade de natureza sexual, permitindo assim restituir à comunidade em que está inserido os adequados e desejados patamares da paz e da tranquilidade pública.
14 de outubro de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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