Sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária e ouvido o Conselho Superior da Polícia Judiciária, e nos termos do artigo 26.º, n.º 5, alínea d), da Lei 37/2008, de 6 de agosto, do artigo 86.º do Decreto Lei 275-A/2000, de 9 de novembro, e artigos 1.º, n.os 1 e 2, alínea c), 2.º, 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 2, e 8.º, todos do Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária, aprovado pelo Despacho Normativo 32/2001, de 31 de julho, agracio, com um Louvor Coletivo, o Especialista João Manuel Freire da Fonseca e o Especialista Adjunto Victor Hugo Matos Ferreira, pelos elevados índices de profissionalismo, empenho e competência demonstrados e que permitiram, com sucesso, a implementação de valência pericial na Polícia de Investigação Criminal de TimorLeste, aliás, fator reconhecido e enaltecido pela tutela timorense. Tais circunstâncias engrandecem e valorizam o bom nome desta Polícia Judiciária e de Portugal.
14 de outubro de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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