Autoriza António Neves Pires de Sousa Uva a acumular o exercício de funções de vogal do conselho directivo do Instituto Português do Sangue, I. P., com as suas actividades docentes.

Despacho 10535/2010

1 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do artigo 10.º da orgânica do Instituto Português do Sangue, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 270/2007, de 26 de Julho, e dentro dos limites estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990, é autorizada ao Prof. Doutor António Neves Pires de Sousa Uva a acumulação do exercício de funções de vogal do conselho directivo do Instituto Português do Sangue, I. P., com as suas actividades docentes.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua nomeação.

14 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-07-26 - Decreto-Lei 270/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova orgânica do Instituto Português do Sangue, I. P. (IPS, I.P.), definindo os seus órgãos e respectivas competências.