1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu Gabinete o Capitão-de-Mar-e-Guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel da Marinha Portuguesa, com produção de efeitos desde 16 de fevereiro de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.
3 - Para efeitos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de outubro de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes
Vitorino.
Nota Curricular O Capitão-de-mar-e-guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel nasceu em Santarém, em 6 de setembro de 1967. Entrou para a Escola Naval em 14 de outubro de 1985, e uma vez licenciado em Ciências Militares Navais (Marinha), foi promovido a Guardamarinha em 1 de outubro de 1990. Especializou-se em Armas Submarinas em 1992 e possui o Curso Geral Naval de Guerra, pelo Instituto Superior Naval de Guerra, concluído em 2000. Esteve embarcado no navio patrulha “Mandovi”, onde desempenhou o cargo de Oficial Imediato (1990-91). Mais tarde, já especializado, exerceu as funções de chefe do serviço de Armas Submarinas a bordo da corveta “Oliveira e Carmo” (1992-94). Embarcou ainda na corveta “An-tónio Enes”, onde desempenhou o cargo de Oficial Imediato (1996-98). Em terra prestou serviço no Centro de Operações do Comando Naval e cumulativamente MRCC Lisboa (1994-96) e desempenhou as funções de Comandante de Companhia de Alunos da Escola Naval (1998-2001). Promovido a Capitãotenente, em outubro de 2001, chefiou as Secções de Treino e Avaliação da Esquadrilha de Navios Patrulha e exerceu o cargo de Coordenador do Treino de Busca e Salvamento e Fiscalização da Pesca do Departamento de Treino e Avaliação da Flotilha, tendo embarcado em boa parte dos navios da esquadra.
Entre 5 de março de 2004 e 10 de março 2006, desempenhou o cargo de comandante da corveta “João Coutinho”, assumindo particular relevo a realização de diversas ações de busca e salvamento nas áreas de responsabilidade nacionais, bem como a vigilância e fiscalização dos espaços marítimos nacionais.
Mais tarde, em terra, e já promovido ao posto de Capitão-de-fragata em julho de 2006, assumiu as funções de chefia da Repartição de Tecnologias de Formação da Direção do Serviço de Formação (2006-09). Em setembro de 2009 foi nomeado Representante Nacional na Célula Permanente da European Maritime Force tendo prestado serviço nos QG Navais com sedes (rotativas) em Lisboa (2009-11) e em Toulon, França (2011-13). Em setembro de 2013, foi designado Adjunto Militar do General Chefe do EstadoMaior da Forças Armadas, cabendolhe as pastas da NATO e da União Europeia, de entre outros assuntos militares relacionados com o emprego de forças nacionais em diferentes teatros de operações, tendo cessado aquelas funções, em fevereiro de 2016, uma vez promovido ao atual posto (referido a 31 de dezembro de 2015). Da sua folha de serviços constam diversos louvores e condecorações de que se destaca a Ordem Militar de Avis - Grau Comendador.
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