Relatório sobre o Estado do Ordenamento
do Território - Discussão Pública
Mário de Almeida Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, em reunião pública realizada a 19 de setembro de 2016, e na sequência da decisão de reiniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Tábua, fixando um prazo de dois anos para o procedimento, tomada na sua reunião ordinária de 11 de novembro de 2015, deliberou submeter o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) do concelho da Tábua a um período de discussão pública, com duração de 30 dias, contados a partir do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
Nesse período, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tábua, por via postal, presencialmente ou através do e-mail:
geral@cm-tabua.pt.
O processo da revisão e o REOT encontram-se disponíveis para consulta na Secção Administrativa da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, sita no edifício dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente, e na página da Internet do Município de Tábua.
26 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
309920105
