De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 5311/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 79, de 22 de abril, e do Aviso OE 201604/0264, publicitado na Bolsa de Emprego Público, conducente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação cargo recaísse sobre o candidato Joaquim Américo Salgueira da Costa, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para o cargo de chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Joaquim Américo Salgueira da Costa, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do sobredito diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2016. 28 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Rui Amaro Alves.
Nota Curricular Joaquim Américo Salgueira da Costa Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1993 Formação complementar mais relevante:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo Instituto Nacional de Administração Carreira e categoria:
Técnico superior da DireçãoGeral do Território Experiência profissional:
Desde outubro de 2012, Chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da DireçãoGeral do Território;
De 2007 a 2012, Chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Geográfico Português;
De 2004 a 2006, Técnico Superior na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Geográfico Português, tendo assumido as funções de coordenação da Delegação em fevereiro de 2006;
Entre 2000 e 2004, Técnico Superior na Direção de Serviços de Cartografia do Instituto Português de Cartografia e Cadastro e posteriormente do Instituto Geográfico Português, tendo coordenado vários projetos, de entre os quais a produção da Série Cartográfica Nacional 50k e a equipa de projeto do EuroGlobalMap;
Entre 1994 e 2000, exercício de funções no Instituto Geográfico do Exército, tendo sido responsável, entre outros, pelo projeto de produção da Série Cartográfica M586 à escala de 1:
250 000 e pela coordenação técnica das equipas de edição das cartas às escalas de 1:
25 000, série M888, 1:
50 000, série M782, e da Carta Militar Itinerária à escala de 1:
500 000.
209922528
AGRICULTURA, FLORESTAS
E DESENVOLVIMENTO RURAL
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
