De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 5303/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril, e do Aviso OE 201604/0266, publicitado na Bolsa de Emprego Público, conducente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Delegação Regional do Algarve. Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação recaísse sobre o candidato Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para o cargo de chefe da Delegação Regional do Algarve, o licenciado Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues, em comissão de serviço, pelo período de três anos. Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do sobredito diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2016. 28 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Rui Amaro Alves.
Nota Curricular Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1975 Formação complementar mais relevante:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo Instituto Nacional de Administração Carreira e categoria:
Técnico superior da DireçãoGeral do Território Experiência profissional:
Desde outubro de 2012, Chefe da Delegação Regional do Algarve da DireçãoGeral do Território;
De março de 2011 a outubro de 2012, Chefe da Delegação Regional do Algarve do Instituto Geográfico Português;
Em fevereiro de 2000, designado Chefe da Delegação Regional do Algarve do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, em regime de substituição;
Em 1992, nomeado responsável pelo setor de expropriações/indem-nizações no Projeto do Sotavento do Algarve;
Em 1982, nomeado responsável pelo Subprojeto da Produção Agrícola, do Projecto de Regadios do Algarve;
Em 1980, nomeado responsável pelo Subprojeto da Seleção de Novas Áreas de Regadios do Projeto de Regadios do Algarve;
Em 1979, nomeado coordenador do Grupo de Hidrologia e Meteorologia no Projeto de Drenagem e Conservação do Solo no Alentejo.
209922609