Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março que Acúrcio Henriques Parra, L.da, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Zircónio, Háfnio e Titânio, numa área denominada
“Esperança”, localizado nos concelhos de Portalegre e Arronches, distrito de Portalegre, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido:
134,523 km2
Entre os vértices 7 e 1 segue a linha de fronteira. Atendendo ao Decreto Lei 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas. b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 29 de setembro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309917717
