Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março, que a empresa Slipstream Resources Pty Ltd. requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato, lítio e outros minerais, para uma área denominada
Mêda
», localizada nos concelhos de Mêda, Penedono, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa, ficando a corresponderlhe uma área de 170,421 km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
243 844,00 137 330,00
8 449 697,08 8 587 027,08
73,17 70,67
213 025,00
8 800 052,08
71,17
195 000,00 223 400,00 55 388,00 227 151,93 173 601,50 89 952,00 219 200,00 174 870,00
187 627,05 205 000,00
226 393,80 216 038,00 204 141,84
79,67 58,17 73,5 73,17 73,17 68,00 64,17 63,67
69,67 54,83
67,17 69,17 65,17
187 500,00
73,67
141 500,00 113 200,35
54,33 62,67
383 587,80
61,83
229 646,00 239 456,60
206 735,08 203 792,55 180 000,00
58,67 67,17
50,33 48,83 53,17
78,75 80,00
78,75
70,00 91,25 75,00 75,00 75,00 80,00 83,75 83,75
77,50 91,25
78,75 75,00 78,75
69,75
87,50 78,75
79,25
80,00 70,00
82,50 83,75 78,75
75,96 75,34
74,96
74,84 74,71 74,25 74,09 74,09 74,00 73,96 73,71
73,59 73,04
72,96 72,09 71,96
71,71
70,92 70,71
70,54
69,34 68,59
66,42 66,29 65,96
0 % 0 %
0 %
0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 % 0 %
0 % 0 %
0 % 0 % 0 %
0 %
0 % 0 %
0 %
0 % 0 %
0 % 0 % 0 %
NÃO NÃO
NÃO
NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
NÃO NÃO
NÃO NÃO NÃO
NÃO
NÃO NÃO
NÃO
NÃO NÃO
NÃO NÃO NÃO
209922147
Atendendo ao Decreto Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas;
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 29 de setembro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309918268
