Aviso (extrato) n.º 12625/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional, grau 1. 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 e tendo em conta os artigos 33.º e 34.º e os n.os 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 12 de setembro de 2016 do Senhor DiretorGeral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, o procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, grau 1, neste Agrupamento de Escolas, até 31 de dezembro de 2016, na modalidade de contrato de trabalho com termo resolutivo certo e a tempo parcial, sendo o horário semanal gerido pelo Agrupamento e comunicado com a antecedência devida ao trabalhador.
2 - Para os devidos efeitos declara-se que foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por este organismo.
3 - Postos de trabalho:
dois. 4 - Local de trabalho:
Agrupamento de Escolas Leal da Câma-ra - Escola Secundária Leal da Câmara, Rio de Mouro, Sintra.
5 - Caracterização do posto de trabalho a concurso:
caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, competindolhe, nomeadamente, as seguintes atribuições:
a) Desenvolver tarefas na cozinha/refeitório e bares, nomeadamente de preparação e confeção de alimentos, organização e limpeza dos espaços;
b) Prestar apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais com dependência comprovada;
c) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
d) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
e) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos.
6 - Duração dos contratos - um de 4 horas diárias e outro de 3 horas diárias, até 31 de dezembro de 2016.
7 - Remuneração:
Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
8 - Requisitos legais exigidos:
escolaridade obrigatória, admitindo-se a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional; ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
9 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 5 do presente Aviso;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
10 - Prazo de candidatura:
10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da DireçãoGeral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo também ser obtido nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, durante o período de atendimento ao público, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, sita na Av. Pedro Nunes, n.º 1, 2635-317 Rio de Mouro, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas.
10.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
(Fotocópia) Documento comprovativo das habilitações literárias;
(Fotocópia) Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
Certificados comprovativos de formação profissional (Fotocópia)
11 - Método de seleção - Avaliação Curricular (AC) e Entrevista (E). Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam da ata do júri do concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos, quando solicitada.
Critérios de seleção:
11.1 - Ponderação da avaliação curricular (AC) - 40 % a) Habilitação literária (HL);
b) Experiência profissional (EP) - tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritos no ponto 8 alínea b) do presente Aviso;
c) Formação profissional (FP);
A avaliação curricular será obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HL + (2*EP) + FP)/4
11.2 - Ponderação da entrevista (E) - 60 % a) Relação interpessoal (RI);
b) Competências comunicacionais (CC);
c) Motivação profissional (MP);
d) Disponibilidade e flexibilidade (DF);
A avaliação da entrevista será obtida através da seguinte fórmula:
E = ((2*RI) + CC + (2*MP) + DF)/6.
12 - Composição do Júri:
Presidente:
Lucinda Maria Ferrão Henriques dos Santos, Subdiretora. Vogais efetivos:
Maria João Xavier Esteves Castilho Paula Gomes, Adjunta do Diretor;
Susana Maria Ruivo Moreira de Carvalho Oliveira, Adjunta do Diretor.
Vogais suplentes:
Anabela Santinho Fanado, Adjunta do Diretor;
Maria da Conceição Nobre, Chefe dos Serviços de Administração Escolar.
13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara é afixada nas respetivas instalações e disponibilizada no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara:
www.aelc.pt.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
6 de outubro de 2016. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Jorge Gabriel Moniz Lemos.
209920624
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
