Despacho (extrato) n.º 12453/2016
Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 29 de junho de 2016, no uso da competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 977/2016, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro), nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 215/2012, de 28 de setembro, e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, foi renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, do Procurador da República, Dr. António Manuel de Sá e Gouveia de Sousa, para o exercício de funções de Coordenador da Delegação do Centro do Serviço de Auditoria e Inspeção da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, com efeitos a 26 de agosto de 2016.
6 de outubro de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho. 209921823