Considerando que o licenciado Manuel Humberto Gonçalves Moura completa três anos de comissão de serviço como director regional da Economia do Norte, cargo de direcção superior de 2.º grau, em 26 de Junho de 2010;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no referido relatório e, ainda, a conclusão, com aproveitamento, do curso avançado de gestão pública.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel Humberto Gonçalves Moura para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de director regional da Economia do Norte.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Junho de 2010.
14 de Junho de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
203378116
