Considerando que o licenciado António Francisco Cano Mendes Pinto completa três anos de comissão de serviço como director regional da Economia do Alentejo, cargo de direcção superior de 2.º grau, em 4 de Julho de 2010;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no referido relatório e, ainda, a conclusão, com aproveitamento, do curso avançado de gestão pública:
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado António Francisco Cano Mendes Pinto para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de director regional da Economia do Alentejo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Julho de 2010.
14 de Junho de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
203378092
