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Declaração de Retificação de Anúncio 206/2016, de 14 de Outubro

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Sumário

P070/2016 - Requalificação Urbana da Av.. D. Nuno Alvares Pereira, Nossa Senhora da Piedade - Ourém

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 206/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Paulo Fonseca (Presidente de Câmara )

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6465/2016, com ID 409931876.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501280740 - Município de Ourém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: P070/2016 - Requalificação Urbana da Av.. D. Nuno Alvares Pereira, Nossa Senhora da Piedade - Ourém

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a realização dos seguintes trabalhos: Demolições, Movimentos de Terras, pavimentos, sinalização , árvores e zonas verdes, muros e escadas, rede de abastecimento de água, colector de águas pluviais, colector de esgotos domésticos, mobiliário urbano, fibra óptica, e infra-estruturas telefónicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2487718.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Av. D. Nuno Alvares Pereira, freguesia de Nossa Senhora da Piedade - Ourém

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Descritos no Ponto 20 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão Financeira - Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça D. Maria II n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: https://www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%

Valia Técnica - 30%

Sistema de Gestão de Segurança - 10%

Sistema de Controlo de Qualidade - 5%

Nota Técnica sobre Acompanhamento Ambiental - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ourém

Endereço: Praça D.Maria de Ourém, nº 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A adjudicação da empreitada está condicionada à existência de financiamento externo - fundos comunitários

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Fonseca

Cargo: O Presidente de Câmara

409939936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2761163.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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