De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 5313/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril, e do Aviso OE 201604/0252, publicitado na Bolsa de Emprego Público, conducente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços da Direção de Serviços de Ordenamento do Território.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação recaísse sobre a candidata Cristina Paula de Jesus Garrett, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Ordenamento do Território, a licenciada Cristina Paula de Jesus Garrett, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do sobredito diploma legal, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2016.
28 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Rui Amaro Alves.
Nota curricular Cristina Paula de Jesus Garrett. Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente (Ramo Ordenamento do Território), pela Universidade Nova de Lisboa, 1986;
Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa, 1993 (pré-Bolonha).
Carreira e categoria:
Técnico superior da Câmara Municipal de Oeiras.
Experiência profissional:
Desde 2002, técnica superior do Gabinete de Desenvolvimento Municipal da Câmara Municipal de Oeiras;
De fevereiro a junho de 2012, docente convidada da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (disciplina de Fundamentos de Planeamento e Ordenamento do Território);
2003-2006, administradoradelegada da Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras;
1995-2002, técnica superior do Instituto de Promoção Am-1993-1994, Chefe da Divisão de Impactes Ambientais;
1992-1994, técnica superior da DireçãoGeral do Ambiente;
1986-1992, técnica superior na DireçãoGeral da Qualidade do Ambiental; biente.
209918105
