Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é exarado o seguinte despacho pelo Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau do Departamento de Políticas de Empresa, aberto pelo aviso 7344/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201606/0209.
Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação do candidato o licenciado António Victor Carreira Oliveira, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de chefe de departamento do Departamento de Políticas de Empresa, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Anexo à Portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, o licenciado António Victor Carreira Oliveira.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no artigo 18.º do Decreto Lei 266/2012, de 28 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 82/2014, de 20 de maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de outubro de 2016. 4 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., Miguel Cruz.
Nota Curricular Identificação:
Nome:
António Victor Carreira de Oliveira Data de nascimento:
8 de novembro de 1957
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1981 - Licenciatura em Engenharia Química, IST 2003 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, ISEG tria, DGAE
2010 - Parte escolar do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, FC(UL)/ IST(UTL)/FCT(UNL) Experiência Profissional mais relevante:
2016 até à presente data - Técnico Superior no Departamento de Políticas de Empresa da Direção de Planeamento e de Políticas de Empresa, IAPMEI
2014 a 2016 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Indús-2007 a 2013 - Assessor Principal, Direção de Serviços de Desenvolvimento Sustentável da DireçãoGeral, DGAE
2004 a 2007 - Diretor de Serviços do Serviço de Desenvolvimento
Sustentável da DireçãoGeral da Empresa 2001 a 2004 - Diretor de Serviços do Serviço de Ambiente, Segurança Industrial e Indústrias de Serviços, DGI e posteriormente na DireçãoGeral da Empresa 1990 a 2001 - Chefe de Divisão do Serviço de Ambiente, Segurança Industrial e Indústrias de Serviços, DGI 1986 a 1990 - Técnico Superior do Serviço de Ambiente, Segurança Industrial e Indústrias de Serviços, da DireçãoGeral da indústria (DGI) 1984 a 1986 - Técnico Superior da DireçãoGeral da Qualidade (DGQ)
